05/05/2017

Edital n.º 04/2017
Teatro Municipal de Ribeirão Preto

1. Abertura

A Secretaria Municipal da Cultura, da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto realizará, conforme estabelecido no Decreto n°425 de 29 de dezembro de 2016, por intermédio de sua Seção de Teatros, a seleção de projetos culturais visando à elaboração da programação cultural do Teatro Municipal referente ao segundo semestre de 2017 (agosto a dezembro).
A seleção dos projetos seguirá as diretrizes estabelecidas no decreto, que contempla as informações para a inscrição de projetos culturais dentro das categorias previstas no artigo 3.º do Decreto, além de regulamentar o uso dos espaços.

2. Objeto

Realizar, a seleção de projetos para compor a agenda do 2° semestre de 2017 do Teatro Municipal de Ribeirão Preto. O Teatro Municipal é destinado:

I – prioritariamente as atividades pertinentes as áreas de teatro, dança e música;
II - sem prejuízo das atividades de que trata o inciso I, e com esta ordem de prioridades:
a) de valor artístico-cultural;
b) adequadas ao espaço físico;
c) de compromisso com a diversidade cultural;
d) de compromisso sociocultural para a promoção da cidadania;
e) atos públicos solenes, de natureza oficial;
f) congressos, conferências, seminários e outras reuniões congêneres, desde que sem caráter político-partidário e litúrgico religioso;

3. Das Condições

3.1 - É de competência da Secretaria Municipal da Cultura, por intermédio de sua Seção de Teatros:
I - definir administrativamente o plano de manejo para o funcionamento do Teatro Municipal e do Teatro de Arena, além do entorno, tendo com parâmetro o Plano Municipal de Cultura, compatibilizando, no que couber, com o Plano de Manejo do Parque Municipal do Morro do São Bento;
II - estabelecer as diretrizes, metas e controle da programação anual em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais;
III - apoiar e divulgar as atividades dos Teatros;
IV - estimular projetos que valorizem a formação de público para as diferentes artes e a produção artístico cultural local e regional.

3.2 Os projetos a serem apresentados deverão guardar pertinência com as seguintes categorias:
I - Categoria 1 - originados na Secretaria Municipal de Cultura/Calendário Oficial e órgãos públicos de esfera municipal, estadual e federal e da sociedade Civil local que ofereça o produto cultural de forma gratuita; sem cobrança de bilheteria, ainda que apoiada por leis de incentivo. (desde que previamente autorizado pelo gabinete do secretário(a) de cultura com cunho sócio cultural);
II - Categoria 2 - originários de grupos artísticos, representados por pessoa física ou jurídica, de teatro,dança e música sediados em Ribeirão Preto há mais de um ano;
III - Categoria 3 - originários de grupos artísticos, representados pessoa física ou jurídica, de teatro, dança e música não sediados em Ribeirão Preto, ainda que o proponente seja um produtor local;
IV - Categoria 4 - projetos sócio culturais originários de instituições privadas, com fins lucrativos, voltados para público fechado
V - Categoria 5 - projetos incentivados por lei estadual ou federal, originários de instituições privadas com fins lucrativos abertos ao público, mesmo que o proponente seja um produtor local.
VI - Categoria 6 - Categoria 6 - originários de instituições vinculadas ao poder público e Sistema “S”
VII - Categoria 7 - projetos corporativos sem finalidade artística, com fins lucrativos, (conferências, simpósios, congressos, seminários e palestras).;

3.2.1 Os incentivos oferecidos a cada uma das categorias estão relacionados no item 7 da  minuta-Contrato Administrativo/Termo de  Cessão de Espaço

3.2.2 O fomento contemplará, parcial ou integralmente, projetos para realização de espetáculos independentes ou de grupos e companhias.

3.2.3 O proponente poderá apresentar mais de um projeto cultural. A cada projeto cultural proposto corresponderá uma inscrição específica, conforme os critérios especificados o artigo 5º do Decreto 425/2016.

3.2.4 Poderão participar do Fomento Cultural pessoas físicas e jurídicas constituídas por produtores e/ou grupos e companhias permanentes, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, que apresentem projetos e comprovem atividade continuada.

3.2.5 Deverão ser realizadas, no segundo semestre de 2017, com no máximo 03 (três) dias de apresentações para a mesma proposta artística limitadas a 3 (três) sessões em cada período (manhã, tarde e noite) dentro dos critérios estabelecidos pelo artigo 5º do Decreto 425/2016.

3.2.6 É vedada a participação no Programa de Fomento Cultural  de membros da comissão de seleção.

3.2.7 As segundas-feiras não estarão disponíveis para agendamento.

3.3 O rider (ficha técnica) referente aos equipamentos de iluminação e sonorização disponibilizados pelo Teatro Municipal encontra-se no site da Secretaria da Cultura http://www.cultura.ribeiraopreto.sp.gov.br.

3.3.1 Os grupos deverão antes de apresentar os projetos, verificar no site o rider técnico disponível pelo Teatro Municipal. Os equipamentos não disponíveis no teatro deverão ser locados pela produção que será responsável pela manutenção dos mesmos.

4. Das inscrições:
As inscrições serão recebidas de 04 a 24 de maio de 2017 (dias úteis), no Teatro Municipal, Praça Alto do São Bento, s/n, das 08h30 às 11h30 e das  14h30 as 17h. Informações 3625-6841.

Cada proposta a ser apresentada deverá seguir os procedimentos abaixo:
4.2.1 A proposta poderá ser entregue pessoalmente em envelope lacrado e identificado com o Anexo I (ficha de inscrição) colado do lado externo do envelope, ou por correio (Sedex, AR ou equivalente), assim identificado:

CORREIO (frente do envelope – campo destinatário)

EDITAL SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA O TEATRO MUNICIPAL – 2.º SEMESTRE 2017

TEATRO MUNICIPAL  DE RIBEIRÃO PRETO
A/C Dalva Silva
Praça Alto do São Bento, s/nº - Jardim Mosteiro
Ribeirão Preto/SP - CEP: 14085-459








CORREIO (verso do envelope – campo remetente)

NOME DO PROPONENTE OU DO REPRESENTANTE DO GRUPO.
Endereço do proponente.











4.2.2 Os documentos referentes a proposta deverão ser entregues preferencialmente em DVD ou pen drive em envelope lacrado e identificado com o Anexo I (ficha de  inscrição) colado do lado externo do envelope. O Teatro não divulga nem fornece cópias do material do proponente.

4.2.3 O proponente ou responsável deverá trazer junto ao envelope lacrado e identificado o Anexo I (ficha de inscrição) impresso para protocolo de entrega. Este Anexo I terá a finalidade de comprovar a entrega do envelope lacrado.

4.2.4 Serão aceitas somente as propostas postadas até a data limite de recebimento 24 de maio de 2017. A comprovação da data será efetuada mediante verificação do dia da postagem.

4.2.5 Não serão aceitas propostas enviadas por e-mail.

4.2.6 Os proponentes da categoria pessoa física ou jurídica deverão apresentar:
a) Ficha de inscrição (Anexo I);
b) Apresentação do Projeto Artístico (Anexo  II) (segue modelo em anexo); 
c) Cópia do documento de identidade;
d) Cópia do CPF caso não conste no documento de identidade;
e) Cópia do comprovante de endereço atualizado;
f) Rider Técnico de iluminação do espetáculo;
g) Rider de sonorização do espetáculo;
h) Mapa de palco com detalhamento do cenário;
i) Currículo do Grupo/ Produtor, release, críticas, material de imprensa, fotos, vídeos, programas, cartazes, cartas e/ou depoimentos de artistas de reconhecido mérito e outros documentos que informem sobre as atividades do grupo ou companhia;
j) Informações adicionais que possam acrescentar dados sobre o projeto.
  
5. Da seleção dos projetos:

5.1 As propostas recebidas serão analisadas por uma comissão técnica composta por 08 membros sendo 04 (quatro) integrantes indicados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, das áreas artísticas de teatro, dança e música e Culturas tradicionais e 04 (quatro) integrantes indicados pela Secretaria Municipal da Cultura, sendo um deles o Chefe da Seção dos Teatros.

5.2 O processo de seleção obedecerá aos seguintes critérios:
Apresentação do projeto artístico, linguagem, proposta, público alvo, dramaturgia, atuação, figurino, cenografia e sonoplastia.

5.2.2. Processo de seleção obedecerá o seguinte cronograma:
a) Recebimento das propostas pela comissão de seleção de 04 a 24 de maio de 2017;
b) Análise das propostas pela comissão técnica de 29/05 a 02 de junho/2017;
c) Divulgação oficial dos selecionados no Diário Oficial do Município e na página da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto www.ribeiraopreto.sp.gov.br até dia 07 de junho 2017;
e) Assinatura do contrato/termo de cessão do espaço e protocolo junto a sessão de  protocolo da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto até 16 de junho de 2017;
f) Se não protocoladas  nesse período as datas serão consideradas remanescentes do segundo semestre de 2017 e serão agendadas diretamente na Administração do Teatro Municipal.

5.2.3 Os projetos serão selecionados utilizando como referência o Decreto 425/2016, considerando as prioridades estabelecidas no artigo 5º e os critérios do artigo 6º relacionados abaixo:
a) coerência na formulação do projeto, no seu conteúdo e estruturação;
b) adequação aos espaços físicos;
c) compromisso com a diversidade cultural;
d) compromisso sociocultural para a promoção da cidadania;
e) originalidade e ineditismo;
f) compromisso com a acessibilidade.
  
6. Do contrato

6.1 Os proponentes selecionados deverão comparecer nos teatros até 16 de junho/2017 para assinatura do contrato/termo de cessão do espaço, apresentando os seguintes documentos relativos ao proponente:

6.1.1 Pessoa física ou pessoa jurídica deverão apresentar:

a)    Minuta de contrato de cessão de espaço (Anexo III) impresso e assinado.  

6.1.2     A não apresentação da minuta de contrato dentro do prazo estabelecido acima (item 6) acarretará a inabilitação do mesmo.

6.2 A Produção do Projeto selecionado será responsável pela montagem técnica das atividades realizadas (cenário, luz, som, etc), com a supervisão de um técnico do Teatro.

6.3 Após aprovação, o projeto será executado em conformidade com a estrutura conceitual, com as equipes, os conteúdos, os patrocínios e as parcerias apresentadas na proposta. Os projetos não poderão ser alterados e/ou substituídos após a seleção sem aprovação da seção de teatros.

6.4 A autorização administrativa de utilização e ocupação dos espaços culturais municipais, que trata este edital, considera os critérios estabelecidos no artigo 4.º do Decreto 425/2016

7. Do Fomento

7.1 Ficam estabelecidos os seguintes preços públicos:

I - Categoria 1 - originados na Secretaria Municipal de Cultura/Calendário Oficial e órgãos públicos de esfera municipal, estadual e federal e da sociedade Civil local que ofereça o produto cultural de forma gratuita; sem cobrança de bilheteria, ainda que apoiada por leis de incentivo. (desde que previamente autorizado pelo gabinete do secretário(a) de cultura com cunho sócio cultural).
a) dispensa de cobrança de preço público mínimo e caução.

II - Categoria 2 - originários de grupos artísticos, representados por pessoa física ou jurídica, de teatro, de dança e de música sediados em Ribeirão Preto há mais de um ano:
a) Preço público mínimo de R$515,00 (Quinhentos e quinze reais) por dia;
b) Caução de R$515,00 (Quinhentos e quinze reais) pago na Secretaria da Fazenda;
c) 5% (cinco por cento) sobre a arrecadação bruta da bilheteria do dia, ou R$515,00 (Quinhentos e quinze reais) pela locação do espaço, o que for maior;  
d) 2% (dois por cento) de ISS.

III - Categoria 3 - originários de grupos artísticos, representados pessoa física ou jurídica, de teatro, de dança e de música não sediados em Ribeirão Preto, mesmo que o proponente seja um produtor local:
a) Preço público mínimo de R$515,00(Quinhentos e quinze reais) por dia;
b) Caução de R$ 515,00(Quinhentos e quinze reais) pago na Secretaria da Fazenda;
c) 12% (doze por cento) sobre a arrecadação bruta da bilheteria do dia, ou R$ 515,00 (Quinhentos e quinze reais) pela locação do espaço, o que for maior;  
d) 2% (dois por cento) de ISS.

IV - Categoria 4 - projetos sócio culturais originários de instituições privadas, com fins lucrativos, voltados para público fechado:
a) Preço público mínimo de R$1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) por dia;
b) Caução de R$1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) pago na secretaria da fazenda por dia;
c) 15% (quinze por cento) da bilheteria do dia ou R$1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) pela locação do espaço, o que for maior;
d) 2% de ISS sobre a bilheteria.

V - Categoria 5 – projetos incentivados por lei estadual ou federal (PROAC), originários de instituições privadas com fins lucrativos abertos ao público, mesmo que o proponente seja um produtor local.
a) Preço público mínimo de R$715,00(Setecentos e quinze reais) por dia;
b) Caução de R$ 715,00(Setecentos e quinze reais) pago na secretaria da fazenda;
c) 12% (doze por cento) sobre a arrecadação da bilheteria do dia ou R$715,00 (Setecentos e quinze reais) pela locação do espaço, o que for maior;  
d) Torna-se necessária a apresentação de carta de anuência da Secretaria da Cultura para análise da comissão técnica;
e) 2% de ISS sobre a bilheteria.

VI - Categoria 6 - originários de instituições vinculadas ao poder público e Sistema “S”:
a) Preço público mínimo de R$715,00(Setecentos e quinze reais) por dia;
b) 12% sobre a arrecadação da bilheteria do dia ou R$715,00 (Setecentos e quinze reais) pela locação do espaço, o que for maior. 

VII - Categoria 7 - projetos corporativos sem finalidade artística, com fins lucrativos, (conferências, simpósios, congressos, seminários e palestras).
a) Preço público mínimo de R$3.000,00 (Três mil reais) por dia;
b) Caução de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) pago na secretaria da fazenda;
c) 2% (dois por cento) de ISS.

§ 1º - Projetos incentivados de produtores locais que não cobram bilheteria, desde que previamente autorizados pelo gabinete do Secretário(a) da Cultura e com cunho sócio cultural,  serão atendidos na Categoria 1.

§ 2º - A caução deverá ser depositada na Tesouraria da Secretaria Municipal da Fazenda após a assinatura do Contrato Administrativo/Termo de Cessão na Administração dos Teatros e, para validação do contrato, o cessionário deverá protocolar a solicitação no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal. Em casos excepcionais onde haja falta de prazo para emissão de boleto através da Secretaria da Fazendo o mesmo poderá ser recolhido pelo Teatro em Cheque Nominal a PMRP - Teatro Municipal.

§ 3º - O valor depositado em caução poderá ser deduzido do preço público mínimo após o fechamento do borderô e vistoria das dependências ocupadas não havendo constatação de nenhuma ocorrência que acarrete indenização aos teatros.

§ 4º - A caução não será devolvida em caso de cancelamento de espetáculo, salvo os seguintes casos:
a) comunicação de desistência, por escrito respeitando o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) dias corridos anteriores à data de ocupação e utilização do espaço;
b) falecimento ou emergência médica extrema, envolvendo os integrantes do espetáculo e ou familiares do mesmo;

§5º - O preço público mínimo diário compreende a realização de até 02 (duas) sessões no dia. Para realização da terceira sessão será cobrado adicional de 50% do preço público mínimo.

§6º - É de total responsabilidade da produção da apresentação artística o ressarcimento de danos causado ao patrimônio.

8. Das disposições finais

8.1 O proponente é responsável pelo plano de divulgação do espetáculo.

8.2 As decisões da Comissão de avaliação dos projetos são irrecorríveis, podendo esta deixar de conceder o fomento em função da qualidade dos projetos apresentados.

8.3 O proponente selecionado deverá cumprir com todas as cláusulas deste edital afim de não implicar a sua inabilitação à participação em outros Editais lançados pela Secretaria Municipal da Cultura.


José Carlos  Ferreira de Oliveira Filho
Secretário Municipal da Cultura